Informações
  

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O SEIA é um canal de comunicação unificado e integrado que proporciona aos usuários agilidade no atendimento e gestão eficiente dos processos ambientais. O software (SEIA) é uma ferramenta fundamentada nas novas políticas estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão e instrumentaliza os gestores e especialistas ambientais na análise técnica do licenciamento ambiental integrado.

 

Os processos ambientais podem ser formados a partir da prestação das informações solicitadas e upload (envio virtual) dos documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplam todos os atos necessários para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o parecer final.

 

Para utilizar o SEIA, o requerente deve ter a documentação abaixo relacionada em meio digital e em arquivos individualizados.

 

Para a conversão dos empreendimentos que já possuem processos de TCRA formados no INEMA, não serão exigidos novos documentos. É necessária apenas a apresentação de um ponto georreferenciado do empreendimento (coordenada geográfica). Salientamos que o cadastramento deverá ser realizado pelo representante legal ou pelo procurador do empreendimento, e que as informações e documentos do processo de TCRA devem estar completos.

 

A Central de Atendimento (ATEND) agendada horários para realização das referidas conversões.

 

Documentação exigida:
Para as LACs (Licença por Adesão e Compromisso) de Posto de Combustível e ERB (cadastros):

1.    Documento de identificação da pessoa física (para o Representante Legal, Procurador);
2.    CPF do Responsável Técnico;
3.    Procuração (se for o caso de procurador);
4.    Cartão CPNJ;
5.    Contrato Social.

 

Acesso a documentação específica para a LAC de Postos de Combustíveis: