SEIRH - Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos
  

Divisão Hidrográfica Estadual

A Resolução nº 357 do CONAMA estabelece em seu art. 42 que, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

Como as propostas de enquadramento dos corpos de água da Bahia estão em fase de elaboração e, tendo em vista a necessidade emergencial de serem estabelecidos critérios técnicos para a outorga de lançamento de esgotos domésticos e outros efluentes líquidos, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) estabelece, através da Resolução nº 36, que o INGÁ, com base em estudos técnicos, poderá definir a classe correspondente a ser adotada para o enquadramento dos corpos de água, de forma transitória, com posterior aprovação do Conselho Estadual.

Na Bahia já foram enquadrados transitoriamente corpos de água nas RPGAs do Recôncavo Norte e Inhambupe (Bacia do Rio Joanes e Ipitanga) e do Paraguaçu (Bacia do Rio Jacuípe), no ano de 2009. O estudo que embasou as duas propostas foi elaborado pela equipe da Coordenação de Planejamento de Recursos Hídricos (COPLA/INGÁ) e aprovado pelas Câmaras Técnicas dos respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas.