Legislação Ambiental
  

Resoluções



Estadual:
  • Resolução CONERH N° 80 (13/09/2011)
        

    Altera a Resolução N°43, que institui a Divisão Hidrográfica Estadual em Regiões de Planejamento e Gestão das Águas.


  • Resolução CONERH Nº 81 (13/09/2011)
        

    Dispõe sobre o enquadramento transitório de corpos de água considerando a outorga de lançamento de esgotos domésticos e outros efluentes líquidos.


  • Resolução CIEA N° 02 (19/08/2011)
        

    Aprova alteração no Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia.


  • Resolução CEPRAM N° 4.180 (30/04/2011)
        

    Aprova a Norma Técnica NT- (01/2011) e seus Anexos, que dispõe sobre o Processo de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica a partir de fonte eólica no Estado da Bahia.


  • Resolução FERFA N° 003 (29/12/2010)
        

    Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA.


  • Resolução CEPRAM N° 4.145 (01/12/2010)
        

    Aprova a Norma Técnica NT 03/2010, que dispõe sobre a Análise Ambiental Integrada no âmbito do licenciamento de Aproveitamentos Hidrelétricos no Estado da Bahia.


  • Resolução CEPRAM N° 4.150 (27/11/2010)
        

    Reconhece a competência do município de Lauro de Freitas, para exercer o licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 3 (três), com base nos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram 3.925/2009 e conforme Anexo Único da referida resolução.


  • Resolução CEPRAM N° 4.149 (27/11/2010)
        

    Reconhece a competência do município de Canavieiras, para exercer o licenciamento das atividades e empreendimentos de impacto ambiental local no nível 3 (três), com base nos artigos 7º e 8º da Resolução Cepram 3.925/2009 e conforme Anexo Único da referida resolução.