Legislação Ambiental
  

Portarias



Estadual:
  • Portaria Conjunta SEMA/INEMA Nº 02 (10/02/2012)
        

    Torna dispensável a anuência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação - UC, em algumas hipóteses.


  • Portaria INEMA N° 488 (30/06/2011)
        

    Estabelece o Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso – PCPV do Estado da Bahia.


  • Portaria Conjunta SEMA/SEAGRI Nº 060 (01/06/2011)
        

    Dispõe sobre a Comissão de Assessoria Técnica para Regularização Ambiental - CATRA, composta pelo TNC, a AIBA, a SEAGRI e o INEMA.


  • Portaria SEMA N° 52 (04/05/2011)
        

    Dispõe sobre a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN de interesse público, em caráter de perpetuidade, denominada “RPPN PIANISSOLI”, localizada no Município de Prado, Estado da Bahia e dá outras providências.


  • Portaria IMA N° 14.406 (25/03/2011)
        

    Altera a Portaria nº 13.278/2010 que define os procedimentos e a documentação necessária para requerimento junto ao IMA dos atos administrativos para regularidade ambiental de empreendimentos e atividades no Estado da Bahia.


  • Portaria SEMA N° 05 (06/01/2011)
        

    Institui o modelo do Termo de Compromisso previsto no art. 129 da Lei no 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.


  • Portaria IMA N° 13.950 (31/12/2010)
        

    Define os critérios e diretrizes para elaboração e apresentação ao IMA de documentos e informações georreferenciadas (coordenadas, plantas, imagens de satélite e fotografias aéreas verticais) referentes a formação dos processos de licenciamento ambiental de controle florestal, no estado da Bahia.


  • Portaria INGÁ N° 938 (03/12/2010)
        

    Institui a Campanha de Cadastramento de Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre.