Legislação Ambiental
  

Decretos



Estadual:
  • Decreto Nº 8.883 (20/01/2004)
        

    Altera o art. 4º do Regulamento da Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994, que disciplina a política florestal no Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 6.785, de 23 de setembro de 1997.


  • Decreto Nº 8.851 (22/12/2003)
        

    Dispõe sobre a ação integrada dos órgãos da Secretaria  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH e dá outras providências.


  • Decreto Nº 8.852 (22/12/2003)
        

    Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Ambiental para Empreendimentos Agrosilvopastoris, concede prazo para a regularização ambiental, dispensa juros de multas administrativas vinculadas às infrações ambientais e dá outras providências.


  • Decreto Nº 8.555 (05/06/2003)
        

    Dispõe sobre a dispensa de juros de multas administrativas vinculadas às infrações ambientais, concede prazo para regularização ambiental e dá outras providências.


  • Decreto Nº 8.398 (19/12/2002)
        

    Altera dispositivo do Regulamento da Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001, aprovado pelo Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001, na forma que indica.  
     


  • Decreto Nº 8.394 (13/12/2002)
        

    Aprova o Plano de Ações Interagências para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Estado da Bahia e dá outras providências.


  • Decreto Nº 8.345 (16/10/2002)
        

    Homologa a Resolução nº 2.992, de 19 de julho de 2002, do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM.


  • Decreto Nº 8.247 (08/05/2002)
        

    Aprova o Regimento Interno da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e dá outras providências.