Legislação Ambiental
  

Decretos



Estadual:
  • Decreto Nº 9.747 (28/12/2005)
        

    Dispõe sobre a cobrança pela prestação do serviço de fornecimento de água bruta dos reservatórios operados pela Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências.


  • Decreto Nº 9.631 (08/11/2005)
        

    Aprova o Regimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH.


  • Decreto Nº 9.519 (18/08/2005)
        

    Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá outras providências.


  • Decreto N° 9.442 (07/06/2005)
        

    Convoca a 2ª Conferência Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.


  • Decreto Nº 9.405 (26/04/2005)
        

    Altera o Regulamento da Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Florestal no Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 6.785, de 23 de setembro de 1997.


  • Decreto Nº 9.379 (29/03/2005)
        

    Cria o Grupo de Trabalho voltado à implementação de  ações prioritárias referentes à Proteção Integral dos
    remanescentes florestais de Mata Atlântica e dos mananciais  dos Rios do Cobre e Ipitanga.


  • Decreto Nº 9.325 (01/02/2005)
        

    Altera o Regulamento da Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001, aprovado pelo Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001, e os  8.169, de 22 de fevereiro de 2002, e modificado pelos Decretos n 8.398, de 19 de dezembro de 2002, na forma que indica.


  • Decreto Nº 9.083 (28/04/2004)
        

    Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia - CIEA-BA e dá outras providências.