Legislação Ambiental
  

Decretos



Estadual:
  • Decreto Nº 10.276 (09/03/2007)
        

    Cria Grupo de Trabalho para acompanhar ações na Bacia do Rio São Francisco e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.289 (01/03/2007)
        

    Regulamenta a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia.


  • Decreto N° 10.255 (15/02/2007)
        

    Dispõe sobre a concessão, autorização ou dispensa de outorga do direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.193 (27/12/2006)
        

    Dispõe sobre os procedimentos  de licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e de produção de carvão vegetal, e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.197 (27/12/2006)
        

    Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre - CBHS e dá outras providências.


  • Decreto N° 10.182 (16/12/2006)
        

    Dispõe sobre a delimitação do Parque Metropolitano de Pituaçu e dá outras providências.


  • Decreto Nº 9.958 (30/03/2006)
        

    Altera o Regulamento da Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001, aprovado pelo Decreto nº 7.967, de 05 de junho de 2001; trata da previsão contida no inciso VII do art. 3º da Lei nº 6.569, de 17 de janeiro de 1994, e dá outras providências.


  • Decreto Nº 9.959 (30/03/2006)
        

    Institui o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais; regulamenta a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, criada pela Lei nº 9.832, de 05 de dezembro de 2005, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.