Legislação Ambiental
  

Decretos



Estadual:
  • Decreto Nº 10.449 (11/09/2007)
        

    Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.436 (31/08/2007)
        

    Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Água para Todos e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.410 (25/07/2007)
        

    Dispõe sobre a Unidade de Conservação Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelece critérios e procedimentos administrativos para sua criação, implantação e gestão, institui o Programa Estadual de apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.


  • Decreto N° 10.370 (06/06/2007)
        

    Dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.


  • Decreto de nomeação (22/05/2007)
        

    Nomea, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os membros indicados.
     


  • Decreto Nº 10.321 (19/04/2007)
        

    Altera o Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, que institui a Comissão Especial para a definição de estratégias e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado da Bahia, revoga o Decreto nº 9.109, de 03 de junho de 2004, e dá outras providências.


  • Decreto Nº 10.304 (03/04/2007)
        

    Define a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.


  • Decreto N° 10.289 (21/03/2007)
        

    Regulamenta a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, prevista no art. 32 da Lei nº 10.432, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.