Legislação Ambiental
  

Decretos



Federal:
  • CONAMA
        

    Consulte a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente.


  • CNRH
        

    Consulte a legislação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.


Estadual:
  • Decreto N° 12.920 (01/06/2011)
        

    Altera o Decreto nº 12.071, de 23 de abril 2010, que regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478, de 01 de julho de 2009.


  • Decreto N° 12.544 (11/01/2011)
        

    Institui o Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia nos Prédios Públicos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.


  • Decreto N° 12.507 (13/12/2010)
        

    Cria o Comitê Executivo para a elaboração do Programa de Desenvolvimento Regional referente à construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no Estado da Bahia.


  • Decreto N° 12.486 (30/11/2010)
        

    Cria o Parque Estadual da Serra dos Montes Altos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.


  • Decreto N° 12.480 (29/11/2010)
        

    Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica, e dá outras providências.


  • Decreto N° 12.465 (17/11/2010)
        

    Aprova o Regimento da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.