Instrumentos de Planejamento Ambiental
  

Zoneamento Territorial Ambiental - ZTA

O Zoneamento Territorial Ambiental - ZTA é um processo e um instrumento de gestão, que visa subsidiar os planos de desenvolvimento do Estado e os processos administrativos e os instrumentos de controle ambiental, a exemplo do licenciamento ambiental, do monitoramento e da fiscalização ambiental.

O ZTA tem por objetivo a utilização racional dos recursos ambientais de forma a harmonizar as diversas políticas públicas com a política ambiental e de proteção à biodiversidade e de recursos hídricos, orientando e possibilitando o desenvolvimento social e econômico, de modo a garantir a qualidade ambiental e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Finalmente, o ZTA é composto e agrupa diversos tipos de zoneamento de base territorial, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, do Zoneamento Costeiro e do Zoneamento Agro-Ecológico.

Gerenciamento Costeiro - GERCO

A Zona Costeira do Estado da Bahia, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrange uma faixa terrestre e outra marítima de acordo com as normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, instituido pela Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988. A Zona Costeira do Estado da Bahia é composta por 53 (cinquenta e três) municípios subdivididos em três setores e subsetores, sendo eles:

I - Setor I - Litoral Norte, composto por 13 (treze) unidades administrativas, divididas em dois subsetores: Litoral Norte I e Litoral Norte II;

II - Setor II - Salvador/Baía de todos os Santos, composto por 17 (dezessete unidades administrativas;

III - Setor III - Litoral Sul, formado por 23 (vinte três) municípios, divididos em três subsetores: Baixo Sul, Zona Cacaueira, Extremo Sul;

Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE orienta o processo de ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento regional, considerando os aspectos do meio físico, biológico, econômicos e socioculturais.

O ZEE, ao integrar o conjunto de instrumentos para o planejamento e efetivação do processo de ordenação do território, procura dar maior racionalidade e razoabilidade ao uso do solo e dos recursos ambientais. É um instrumento estratégico de ordenamento, planejamento de gestão territorial, cujo principal objetivo é possibilitar a implementação do desenvolvimento em bases sustentáveis. É, assim, um instrumento de negociação entre as várias esferas do setor privado e da sociedade civil, facilitando a construção de pactos e parcerias, o que comprova o seu caráter político e seu processo dinâmico de planejamento, sempre em constante aperfeiçoamento e, que considera o processo construtivo tão importante quanto o resultado a ser obtido.

O ZEE contribui para a identificação das melhores possibilidades de desenvolvimento econômico de forma compatível e sustentável com as potencialidades do patrimônio ambiental e sociocultural de determinado espaço geográfico. Integrado a outros instrumentos de gestão, o ZEE é de fundamental importância durante o processo de análise para expedição de licenças e autorizações ambientais de implantação de empreendimentos.