Institucional
  

Comissões, Fóruns, Comitês

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA-Ba é uma resposta ao dever legal do Estado de promover a Educação Ambiental em seus aspectos formal e não formal. Esta Comissão reveste-se de grande importância ao agregar os diversos setores das instituições públicas e privadas, numa convergência dos esforços para a efetiva implantação das políticas de Educação Ambiental.

A CIEA-BA é a interlocutora do Estado junto ao Governo Federal nos assuntos pertinentes à Educação Ambiental tornando-se parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA ao institucionalizar a Educação Ambiental no Estado. Introduz suas diretrizes nas políticas públicas, municipais e estadual, colaborando com a tarefa de transversalizar a temática ambiental no governo e na sociedade, conforme o estabelecido pelas normas de seu regimento interno em vigor.

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Fórum Baiano de Mudanças Climáticas globais e de Biodiversidade

Criado pelo Decreto nº 9.519 em 18 de agosto de 2005, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade tem como principais atribuições estruturar e a implementar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, cumprindo o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 que a estabeleceu como prioridade da Administração Pública Estadual. Assim:

Promove a estruturação e a implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas Globais, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas.

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Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH

Instituída a partir da determinação da lei federal 9.433/97 e lei estadual 11.612/09, que diz que o gerenciamento do uso das águas deve ser descentralizado, com a participação do Poder Público, dos usuários das águas e das comunidades, a Gestão Participativa fomenta a participação democrática e tripartite através da criação e manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Compete ao INEMA exercer a secretaria executiva dos Comitês de Bacias, sendo responsável pelo seu funcionamento até a criação da Agência de Bacia.

No Estado da Bahia existem 14 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) em funcionamento. São eles:

CBH Recôncavo Norte e Inhambupe
CBH Paraguaçu
CBH Verde e Jacaré
CBH do Salitre
CBH Leste
CBH Itapicuru
CBH Corrente

CBH Contas
CBH  Sobradinho
CBH Peruípe, Itanhém e Jucuruçu
CBH Frades, Buranhém e Santo Antônio
CBH Recôncavo Sul
CBH Paramirim e Santo Onofre  

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