Fiscalização
  

Fiscalização e Monitoramento Ambiental

O INEMA, através da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (DIFIM) realiza a fiscalização ambiental das atividades impactantes, efetiva e potencialmente degradadoras da qualidade do meio ambiente e recursos hídricos no Estado da Bahia tendo como principais atribuições o exercício do poder de polícia ambiental, a execução das políticas estaduais, o monitoramento e o controle dos recursos hídricos, além de promover o levantamento, organização e manutenção do Cadastro ambiental das pessoas físicas e jurídicas utilizadoras dos produtos e subprodutos da fauna e flora e usuários dos recursos hídricos. As ações da fiscalização ambiental desenvolvidas pelo INEMA são baseadas num grande comprometimento com as questões ambientais e alto grau de responsabilidade técnica, trabalhando sempre com os vetores ambientais, sociais e econômicos na resolução dos problemas ambientais existentes.

 

Além da fiscalização de rotina, o INEMA mantém equipes de plantão 24 horas, incluindo finais de semana e feriados – para atender a acidentes e emergências ambientais, estabelecer ações de controle, realizar avaliação técnica e monitoramento de áreas atingidas por acidentes ambientais. O Disque Meio Ambiente (08000 71 1400) promove agilidade no atendimento, uma vez que a população pode denunciar crimes ou sinistros ambientais.

 

O INEMA atende as demandas da sociedade civil, dos Ministérios Público Estadual e Federal, das Polícias Estaduais e Federais, dentre outros, realizando operações especiais de fiscalização planejadas e articuladas em cooperação com outros órgãos, como o IBAMA, a Polícia Militar, através da Companhia de Operações Especiais (CPE) e a Polícia Civil, dentre outros.

 

A Diretoria de Fiscalização realiza sistematicamente operações de combate e prevenção à pesca predatória na Baía de Todos os Santos, com ações que, não possuem um caráter meramente punitivo, mas buscando também educar a população e prevenir acidentes ou práticas que causem danos ao meio ambiente. A campanha anual “Bahia sem Fogo” é desenvolvida de forma sistemática, durante os meses de maior incidência de incêndios florestais, visando diminuir a prática de queimadas, muito comum nas zonas rurais, que acabam resultando em grandes prejuízos ambientais, mais especificamente sobre a fauna e flora.

 

A DIFIM, através da Coordenação de Monitoramento dos Recursos Ambientais e Hídricos (COMON), compete coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental e de recursos hídricos. O programa MONITORA tem como objetivo avaliar a evolução espacial e temporal da qualidade das águas para os diferentes fins; correlacionar suas condições qualitativas aos usos e ocupações do solo nas diferentes bacias; gerar informações relativas às áreas prioritárias para o controle da poluição da água; subsidiar a elaboração de propostas de enquadramento de rios e fornecer informações para os sistemas nacionais e estaduais de informações de recursos hídricos, servindo como um dos principais instrumentos de gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos.

 

Atualmente são monitorados 134 rios, além de outros corpos d’água, com coletas realizadas a cada três meses, sendo analisados diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos, num total de 374 pontos de amostragem com meta de atingir 566 pontos até o ano de 2015. A Coordenação de Monitoramento de Recursos Ambientais e Hídricos realiza, semanalmente, a avaliação das condições de balneabilidade das praias de Salvador e Lauro de Freitas, os resultados da balneabilidade das praias são divulgados através de boletins disponibilizados no site do INEMA e através de placas indicativas localizadas nas 34 praias de Salvador e Lauro de Freitas orientando a população sobre as condições de banho. O monitoramento da qualidade do ar em Salvador é realizado estabelecendo parâmetros que visam relacionar às emissões geradas pelos grandes centros urbanos, associadas, sobretudo, às emissões automobilísticas. Os poluentes monitorados são SO2, NO2, CO, O3 e Particulados Inaláveis.

 

O monitoramento hidrometeorológico do Estado é feito por meio da operação, manutenção e tratamento dos dados meteorológicos, pluviométricos, fluviométricos e sedimentométricos. A rede hidrometeorológica é constituída por 76 estações fluviométricas, 122 estações pluviométricas e 21 PCD´s meteorológicas distribuída no Estado da Bahia. Realizam-se campanhas de operação e manutenção das estações fluviométricas e pluviométricas a cada três meses. Os dados pluviométricos e fluviométricos são pré-tratados e disponibilizados no site do INEMA. Os principais produtos obtidos nessas campanhas são: dados de chuvas, registros de níveis dos rios, perfis das seções de medição de descarga líquida, resumos mensais de medição de descarga líquida e sólida em suspensão, granulométrica do material de leito e de arraste para determinação da descarga sólida total, séries mensais de descargas líquidas e sólidas.

 

As informações meteorológicas para o estado da Bahia são disponibilizadas no site do INEMA com periodicidade diária, semanal e mensal das condições do tempo e do clima do Estado, para todos os segmentos da sociedade com boletins de: previsão diária de tempo, monitoramento (diário, semanal e mensal) das chuvas, monitoramento diário de focos de calor, previsão semanal dos Índices de Radiação Ultravioleta (IUV), boletim agrometeorológico semanal, monitoramento semanal e mensal dos fenômenos climáticos El Niño e La Niña, boletim mensal da previsão climática trimestral. Os produtos gerados e os serviços prestados pelo setor de meteorologia servem como importante ferramenta para as ações governamentais e não-governamentais, que visam oferecer segurança às atividades sócio-econômicas e ambientais desenvolvidas no Estado.